Como obter o seu NIF (número de identificação fiscal)

O que é

O NIF (Número de Identificação Fiscal, também chamado número de contribuinte) é o seu número fiscal português. Vão pedi-lo para arrendar casa, abrir uma conta bancária, assinar um contrato de trabalho, fazer um contrato de telemóvel e até nas faturas das lojas.

Normalmente é uma das primeiras coisas que obtém em Portugal, porque a maioria dos outros passos precisa dele.

Antes de começar

Vai precisar de:

• O seu passaporte ou cartão de cidadão da UE.
• Prova da sua morada: em Portugal, ou no estrangeiro se ainda não vive cá.
• Se a sua morada é no estrangeiro: normalmente terá de aderir às notificações eletrónicas no Portal das Finanças, ou nomear um representante fiscal (uma pessoa ou empresa em Portugal que recebe as cartas das Finanças por si). O que se aplica depende do seu país e da sua situação: confirme na página oficial antes de ir.

Passos

1. Escolha onde pedir:
   • Num Serviço de Finanças (Serviço de Finanças). Recomenda-se fazer marcação.
   • Num Espaço Cidadão com o serviço conjunto para estrangeiros: pode atribuir o NIF, o número da Segurança Social (NISS) e o número de utente de saúde num só pedido.
2. Leve os documentos e diga se a sua morada é em Portugal ou no estrangeiro.
3. Nomeie um representante ou adira às notificações eletrónicas se a sua morada é no estrangeiro e isso se aplicar a si.
4. Receba o NIF. Normalmente é atribuído na hora, num comprovativo impresso.
5. Peça a senha do Portal das Finanças. Peça-a online com o NIF; é enviada para a sua morada pelo correio. Vai precisar dela para atualizar a morada e entregar declarações.

Custo

Obter o NIF é gratuito. Um representante fiscal costuma cobrar uma anuidade.

Erros comuns

• Manter uma morada estrangeira depois de se mudar. Quando passar a viver em Portugal, atualize a morada fiscal para a portuguesa: a residência fiscal acompanha-a.
• Serviços de NIF pagos online. O NIF em si é gratuito. As agências cobram para tratar por si, o que é útil se não puder ir presencialmente, mas não é obrigatório.
• Senha perdida. A senha do Portal das Finanças é enviada para a morada registada. Se mudou de casa, atualize a morada primeiro.
• Confundir NIF e NISS. O NIF é para os impostos; o NISS é para a Segurança Social. A maioria dos trabalhadores precisa dos dois.

Quando pedir ajuda a um ajudante

Se está a pedir a partir do estrangeiro, precisa de um representante fiscal ou o serviço pede documentos que não tem, pergunte a alguém que tenha obtido o NIF da mesma forma.