Como abrir uma partita IVA (número de IVA) em Itália

O que é

A partita IVA é o seu número de IVA como trabalhador por conta própria em Itália: freelancers, consultores, profissionais de ofícios e pequenos empresários precisam dela. Abre-a na Agenzia delle Entrate (a autoridade tributária) com o formulário AA9/12, nos 30 dias a seguir ao início da atividade. Abri-la é gratuito.

Os cidadãos de fora da UE precisam primeiro de um permesso di soggiorno que permita trabalho por conta própria (lavoro autonomo).

Escolher o regime fiscal

Quando a abre, escolhe como vai ser tributado:

• Regime forfettario (regime simplificado de taxa fixa): o mais comum entre recém-chegados. Aplica-se se os seus rendimentos anuais ficarem até 85 000 € (acima de 100 000 € sai logo dele). Paga um imposto único de 15% sobre uma parte fixa dos rendimentos, ou de 5% nos primeiros cinco anos se a atividade for mesmo nova. Não cobra IVA e a contabilidade é simples.
• Regime ordinario: taxas normais de IRS e IVA. Necessário acima dos limites, ou se tiver muitas despesas.

Um commercialista (contabilista) pode ajudá-lo a escolher: a escolha afeta os seus impostos durante anos.

Antes de começar

Vai precisar de:

• O seu codice fiscale e identificação (e o permesso di soggiorno se for de fora da UE).
• A sua morada de residência em Itália.
• O seu código de atividade (codice ATECO), que descreve o que faz.
• Saber se é profissional (por exemplo consultor ou designer) ou empresa (comerciante ou artesão): as empresas também se inscrevem na Câmara de Comércio.

Passos

1. Escolha o código ATECO e o regime fiscal.
2. Abra a partita IVA:
   • profissionais: envie o formulário AA9/12 à Agenzia delle Entrate, online (com SPID, CIE ou CNS), num balcão ou por correio registado;
   • comerciantes e artesãos: use o procedimento ComUnica, que o inscreve de uma vez na Câmara de Comércio, na Agenzia delle Entrate e no INPS.
3. Recebe o número da partita IVA de imediato (ou assim que o balcão o tratar).
4. Inscreva-se no INPS para as contribuições de pensão: os profissionais sem caixa profissional própria entram na Gestione separata; comerciantes e artesãos são inscritos através do ComUnica.
5. Emita faturas eletrónicas (fatturazione elettronica): obrigatórias para todos os números de IVA, incluindo o forfettario, desde 2024.
6. Todos os anos, entregue a declaração de rendimentos (Modello Redditi) e pague os impostos e contribuições.

Custo

Abrir a partita IVA é gratuito. Um contabilista cobra pela ajuda; a inscrição na Câmara de Comércio com o ComUnica tem as suas próprias taxas.

Erros comuns

• Passar dos 30 dias. Abrir tarde dá multa.
• Escolher mal o código ATECO. Define a parte fixa dos rendimentos e o regime do INPS.
• Faturas em papel. Desde 2024, mesmo no forfettario, é obrigatório faturar eletronicamente.
• Trabalhar com a autorização errada. O trabalho por conta própria exige uma autorização que o permita.

Quando pedir ajuda a um ajudante

Pergunte a alguém numa área parecida que tenha aberto a partita IVA recentemente: saberá que código ATECO se aplicava e se valeu a pena ter um commercialista.