Como entregar a declaração de IRS em Portugal

O que é

O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é o imposto sobre o rendimento em Portugal. Como residente fiscal, declara os rendimentos obtidos em qualquer parte do mundo todos os anos, relativos ao ano anterior, entre 1 de abril e 30 de junho, no Portal das Finanças.

É residente fiscal?

É residente fiscal em Portugal se:

• permanecer cá mais de 183 dias num período de 12 meses que comece ou termine no ano em causa, ou
• tiver cá uma habitação que mostre a intenção de a manter como residência habitual.

No ano de chegada, normalmente é residente só a partir do dia em que chega (residência parcial): os rendimentos anteriores não são tributados em Portugal.

Tem de entregar?

A maioria dos residentes com rendimentos tem de entregar, incluindo trabalhadores por conta de outrem, pensionistas (também com pensões estrangeiras) e trabalhadores independentes. Algumas pessoas com apenas pequenos montantes de certos rendimentos estão dispensadas. Muitos trabalhadores e pensionistas podem usar o IRS Automático, uma declaração pré-preenchida que basta confirmar.

Antes de começar

Vai precisar de:

• O seu NIF e a senha do Portal das Finanças (ou a Chave Móvel Digital).
• A sua morada fiscal atualizada para Portugal: veja o guia do NIF.
• Os comprovativos dos rendimentos, incluindo os rendimentos estrangeiros e o imposto pago no estrangeiro.
• As suas faturas com NIF (saúde, educação, habitação) para as deduções: a maioria já está no Portal.

Passos

1. Confirme as faturas no Portal das Finanças (e-Fatura) até ao prazo fixado todos os fevereiros.
2. Entre 1 de abril e 30 de junho, entre e abra a declaração de IRS: o IRS Automático se lhe for proposto, ou o Modelo 3.
3. Acrescente os rendimentos estrangeiros (no anexo certo) e o imposto já pago no estrangeiro, para não ser tributado duas vezes.
4. Submeta e guarde o comprovativo.
5. Receba o reembolso ou pague até à data da nota de liquidação.

Custo

Entregar é gratuito. Um contabilista certificado cobra pela ajuda.

Erros comuns

• Manter uma morada fiscal no estrangeiro. Atualize-a assim que viver em Portugal.
• Deixar de fora rendimentos estrangeiros. Como residente, declara-os e depois pede o crédito pelo imposto pago lá fora.
• Falhar o 30 de junho. As declarações fora de prazo dão coima.

Quando pedir ajuda a um ajudante

Pergunte a alguém numa situação parecida (uma pensão estrangeira, ou rendimentos em dois países) que tenha entregado recentemente: saberá que anexos usou.