Como abrir atividade como trabalhador independente em Portugal (Finanças)

O que é

Para trabalhar por conta própria em Portugal (como freelancer, consultor ou empresário em nome individual, o chamado trabalhador independente ou trabalho a recibos verdes), declara o início de atividade à Autoridade Tributária (as Finanças).

Tem de o fazer antes de começar, e o mais tardar no dia que indicar como data de início. É gratuito.

Os cidadãos de fora da UE precisam de uma autorização de residência ou de um visto que permita trabalho independente.

Antes de começar

Vai precisar de:

• O seu NIF e a senha do Portal das Finanças.
• O seu NISS, ou pedi-lo ao mesmo tempo.
• O seu código de atividade: o código do CIRS (para profissões) ou o CAE (para atividades empresariais).
• O volume de negócios anual previsto: define o regime de IVA e de imposto.

Passos

1. Entre no Portal das Finanças e abra a declaração de início de atividade. Também pode ir a um serviço de Finanças.
2. Escolha o código de atividade e indique a data de início e o volume de negócios previsto.
3. Veja o regime de IVA. Se prevê faturar menos de 15 000 € por ano, normalmente pode ficar isento de IVA (artigo 53.º do Código do IVA), salvo se a atividade estiver excluída.
4. Submeta. As Finanças informam a Segurança Social automaticamente.
5. Emita uma fatura ou fatura-recibo (o "recibo verde") por cada trabalho, no Portal das Finanças ou num programa certificado.
6. Segurança Social: o enquadramento produz efeitos ao fim de 12 meses, e normalmente não paga contribuições nesse primeiro ano. Depois entrega uma declaração trimestral dos rendimentos e paga todos os meses.
7. Todas as primaveras, inclua os rendimentos na declaração de IRS.

Custo

Abrir atividade é gratuito.

Erros comuns

• Abrir atividade depois de começar. Declare antes do primeiro trabalho, o mais tardar nesse dia.
• Escolher o código errado. Afeta a forma como os rendimentos são tributados.
• Esquecer as declarações trimestrais à Segurança Social depois do primeiro ano.
• Passar os 15 000 € sem avisar as Finanças. Passa a ter de cobrar IVA.

Quando pedir ajuda a um ajudante

Pergunte a alguém com um trabalho parecido que tenha aberto atividade recentemente: saberá que código usou e como correu o primeiro ano na Segurança Social.