Como obter e renovar a autorização de residência em Portugal (AIMA)

O que é

A autorização de residência permite a um cidadão de fora da UE viver em Portugal. É emitida pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) sob a forma de cartão de residência.

• A maioria das pessoas pede-a depois de chegar com um visto de residência, enquanto o visto ainda é válido.
• Os familiares de cidadãos da UE (que não são cidadãos da UE) pedem antes à AIMA um cartão de residência de familiar.
• A primeira autorização é temporária e tem de ser renovada. Ao fim de cinco anos de residência legal pode pedir a autorização de residência permanente.

Os cidadãos da UE, do EEE e suíços não precisam dela: obtêm o certificado de registo (CRUE) na câmara municipal.

Antes de começar

Normalmente vai precisar de:

• O seu passaporte com o visto de residência.
• O seu NIF e, muitas vezes, o NISS.
• Comprovativo de morada em Portugal (contrato de arrendamento ou atestado de residência da junta de freguesia).
• Prova de meios: contrato de trabalho, rendimentos ou pensão.
• Cobertura de saúde: seguro ou inscrição no SNS.
• Autorização de consulta do registo criminal (a AIMA costuma verificá-lo).

Passos: a primeira autorização

1. Confirme a marcação na AIMA. Os vistos de residência muitas vezes já trazem uma; caso contrário, siga as instruções que recebeu ou marque junto da AIMA.
2. Vá à marcação com os documentos. A AIMA recolhe as impressões digitais e a fotografia.
3. Pague a taxa e guarde o comprovativo: mostra que o pedido está em curso.
4. Receba o cartão de residência pelo correio na sua morada.

Passos: a renovação

1. Peça a renovação entre 90 e 30 dias antes de caducar, online no portal de renovações da AIMA.
2. Pague a taxa online.
3. Vá a uma marcação para recolha biométrica só se a AIMA pedir (por exemplo se as impressões digitais ou o passaporte tiverem caducado).
4. Receba o novo cartão pelo correio.

Custo

As taxas da AIMA pelo pedido e pelo cartão, indicadas no pagamento.

Erros comuns

• Deixar caducar o visto antes de fazer o pedido à AIMA.
• Renovar tarde. Pedir a renovação mais de 30 dias depois de caducar pode dar coima.
• Mudar de casa sem avisar a AIMA. O cartão é enviado para a morada registada.
• Esperas longas. A AIMA tem tido grandes atrasos: guarde todos os comprovativos e e-mails.

Quando pedir ajuda a um ajudante

Pergunte a alguém que tenha obtido ou renovado a autorização recentemente: saberá quanto tempo demorou o cartão e que documentos a AIMA pediu.